O que diz o STJ sobre o pacto antenupcial
Não tem jeito: toda história de amor traz consigo uma dose de burocracia antes do tão esperado “sim”. Para além da cerimônia, das alianças e da papelada exigida para formalizar…
Após maioria formada, destaque obriga STF a reiniciar análise do caso Collor
Um pedido de destaque do ministro André Mendonça vai levar o Supremo Tribunal Federal a reiniciar o julgamento dos embargos de declaração contra a condenação do ex-presidente Fernando Collor, por…
Prescrição da ação por gestão fraudulenta pode começar pela ciência do dano, diz STJ
Em situações excepcionais, o termo inicial de prescrição da ação para apurar perdas e danos pela gestão fraudulenta de uma empresa pode ser transferido para o momento em que os…
Reconhecimento da impenhorabilidade de depósitos ou aplicações de até 40 salários
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsps nº 2.061.973/PR e nº 2.066.882/RS) que analisou a impenhorabilidade de depósitos ou aplicações bancárias de até 40 salários-mínimos levanta questões importantes…
Judiciário não deveria leiloar nem administrar bens antes do fim do processo
O leilão de bens de réus em ações penais antes do trânsito em julgado da sentença condenatória é inconstitucional, embora seja uma prática comum na Justiça Criminal. Em grandes processos,…
Juiz não precisa oficiar cadastros e concessionárias antes de citação por edital
A expedição de ofícios a cadastros públicos e concessionárias de serviços públicos antes da citação por edital não é obrigatória, mas uma possibilidade a ser avaliada pelo magistrado. Com esse…
Contratação pública de inovação tecnológica: seis reflexões pragmáticas
POCs, MVPs, P&DI, CPSIs, Etecs, TRLs… Siglas que não frequentavam as salas de treinamento e capacitação sobre contratações públicas tornaram-se tópicos em alta. E se, por um lado, há um…
Apesar de sofrer resistências, PEC da Segurança Pública pode ser efetiva no combate ao crime
O primeiro escalão do governo federal entrou em campo no último dia 31 de outubro para defender a proposta de emenda à Constituição de autoria do ministro da Justiça e…
O Último dos Copistas, de Marcílio França Castro
O Último dos Copistas, de escritor mineiro Marcílio França Castro, é um belíssimo livro que se desdobra em vários planos distintos, no tempo e no espaço. O pano de fundo,…
Irracionalidade da invalidade da procuração assinada posteriormente à interposição do recurso
Nos últimos tempos, os feitos absurdos de autoridades públicas se tornaram corriqueiros e, como consequência, diariamente são veiculadas notas de repúdio condenando a mais recente barbaridade promovida por aqueles de…