STJ reatroage modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins em 6 anos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar a data para modulação dos efeitos da tese segundo a qual o ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) não compõe a…
Comissão da Câmara aprova projeto que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que transforma o feminicídio em um crime autônomo, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20…
Reforma tributária e igualdade de gênero: avanços, retrocessos e expectativas
A reforma tributária sobre o consumo, concluída em 2023, promete trazer maior simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente. Esses são os pilares da nova fase do…
Comissão aprova criação de delegacias especializadas em proteção animal
Mario Agra / Câmara dos Deputados Delegado Palumbo: "A falta de uma estrutura especializada dificulta o atendimento adequado" A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara…
Limitação do STJ para efeitos da confissão só vale para casos novos
A nova posição do Superior Tribunal de Justiça que limita os efeitos da confissão da pessoa suspeita de um crime só vai valer para os fatos que ocorrerem após a…
Aspectos regulatórios em incorporações do setor farmacêutico
Muito se sabe sobre os efeitos decorrentes da incorporação de empresas, notadamente a sucessão de direitos e obrigações assumidos pela incorporadora no ato de compra de suas cotas e registro…
Sessão solene homenageia os 15 anos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Erika Kokay: governo Lula está reerguendo a autarquia A Câmara dos Deputados realiza sessão solene nesta segunda-feira (24), em homenagem à Superintendência Nacional de…
Comissão aprova uso de classificação internacional com referência para avaliar deficiências
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A deputada Luisa Canziani recomendou a aprovação de novo texto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados…
Comissão aprova projeto que obriga SUS a cadastrar dados sobre atendimentos a pessoas com deficiência
Mario Agra / Câmara dos Deputados Andreia Siqueira recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…
TSE libera compra de imóvel com verba pública por leilão, mas veta financiamento
Os partidos políticos estão autorizados a usar verba do Fundo Partidário para adquirir imóveis por meio de leilão, desde que o lance não ultrapasse o valor de mercado. Por outro…