TJ-SP mantém condenação de homem que fez denúncias falsas contra a cunhada
A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de…
STF forma maioria para confirmar condenação de Fernando Collor de Mello
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (8/11) para manter a decisão que condenou o ex-presidente Fernando Collor de Mello a oito anos e dez meses de…
Fim dos meios físicos no pagamento de vale-pedágio
O Vale-Pedágio Obrigatório (VPO), instituído pela Lei nº 10.209/01, representa importante garantia ao setor de transporte de carga. A legislação protege o elo hipossuficiente da cadeia, o transportador. Responsável pela…
STJ rejeita HC de empresário investigado por transplantes de órgãos com HIV no Rio
O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente nesta sexta-feira (8/11) o pedido de Habeas Corpus de um empresário preso preventivamente após a constatação de que pacientes transplantados receberam órgãos infectados…
Impactos da Emenda Regimental 45/2024 do STJ
STJ O plenário do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Emenda Regimental 45, de 28 de agosto de 2024, que alterou o Regimento Interno da corte para ampliar as categorias…
STJ reduz sessões de julgamento presenciais e altera dinâmica para 2025
A partir do ano que vem, o Superior Tribunal de Justiça terá menos sessões de julgamento presenciais, e elas serão concentradas na primeira metade de cada mês. A mudança foi…
Plano de saúde pode remunerar por pacote de procedimentos, entende STJ
Se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) admite que operadoras de planos de saúde remunerem os prestadores de serviços por pacotes de procedimentos, não cabe ao Poder Judiciário se…
Terceirização de eletricista aprovado em concurso é fraudulenta, decide TST
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Furnas Centrais Elétricas S.A. contra a obrigação de anotar a carteira de trabalho de um eletricista…
CCI autoriza AGU a atuar como amicus curiae em arbitragem entre construtoras e DER-SP
Devido à sensibilidade do tema para a administração pública e ao possível impacto em outros procedimentos arbitrais, a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) autorizou a…
Desafios e limites para valoração da prova produzida por sistemas automatizados
A crescente utilização da inteligência artificial nos processos judiciais levanta questões cruciais sobre a produção e valoração das provas geradas por esses sistemas. No Brasil, onde o direito processual é…