Decisão do STJ sobre revelação de árbitro mina ‘nulidade de bolso’
A decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que determinou que não basta a mera violação do dever de revelação do árbitro para anular uma sentença arbitral deu…
Comissão aprova acordo de cooperação militar entre Brasil e Bahrein
Mário Agra / Câmara dos Deputados A deputada Julia Zanatta recomendou aprovar a proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o…
Anunciados os escolhidos para receber o primeiro Prêmio Boas Práticas de Conselheiros Tutelares
Paulo H. Carvalho / Agência Brasília Prêmio reconhece trabalhos importantes de conselheiros tutelares em todo o Brasil A Câmara dos Deputados divulgou nesta quarta-feira (19) os agraciados da primeira edição…
O desvirtuamento da prisão preventiva na delação premiada
Em nosso ordenamento jurídico, submisso ao Estado de Direito e ao regime democrático, a prisão preventiva tem caráter instrumental e cautelar, com cabimento restrito às hipóteses de urgência real e…
A evangelhocracia de coalisão? Nossa democracia está garroteada?
1. E o Brasil se tornou refém de pautas medievais? Sabiam que até 1974 existia na Espanha a pena de morte executada por garrote vil? Sim, o último condenado foi…
Recuperação judicial e a (im)possibilidade de instauração do IDPJ na fase executiva trabalhista
É de conhecimento público e notório que um dos maiores gargalos das reclamações trabalhistas é a fase executiva. Isto porque, não obstante a decisão judicial possa ser favorável ao credor,…
STJ vai fixar tese sobre honorários por equidade pela exclusão da execução fiscal
A possibilidade de fixar honorários de sucumbência pelo método da equidade quando o contribuinte é excluído do polo passivo da execução fiscal sem impugnar o crédito que está sendo cobrado…
Políticas públicas são exigíveis apenas do Executivo?
O tema da exigibilidade do desenho de políticas públicas pela administração já se consolidou na agenda de pesquisa, associado ainda ao desdobramento natural dessa questão, a saber, os limites objetivos…
Embriaguez ao volante e seguro de vida
As súmulas editadas pelos tribunais superiores são um resumo de entendimentos consolidados que norteiam a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo próprio tribunal e, no caso do Superior Tribunal…
Globalização, compliance e relativas patologias
A globalização incorpora um conceito amplo e multifacetado que se refere ao processo de integração e interdependência entre países e povos do mundo. Este fenômeno envolve a convergência de diversos…