No último dia 17 de março, o presidente da República assinou o decreto que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que já é conhecido como ECA Digital.…
O partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir que a Nova Lei de Cotas (Lei 15.142/2025) seja aplicada ao concurso da Polícia Federal atualmente em andamento. A…
O jornalista Caco Barcellos entrevistou, em Teerã, Esmaeil Baghaei, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã. A informação foi divulgada neste domingo (5/4) pelo perfil da embaixada iraniana na…
Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal conduzida pelo ministro Cristiano Zanin, os estados de Goiás e Tocantins concordaram em suspender a Ação Cível Originária (ACO) 3.734 até 22…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Marco normativo na proteção on-line de crianças e adolescentes, o Estatuto Digital da Criança e…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Zé Neto: medida promoverá melhor aproveitamento do potencial da cacauicultura O Projeto de Lei 69/26 inclui entre as diretrizes da Política Nacional de Incentivo…
O juiz Mauricio Ferreira Fontes, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis (SP), responsabilizou uma operadora de planos de saúde pela demora para a autorização de um…
O debate sobre precatórios no Brasil historicamente orbitou a escassez fiscal, a morosidade dos pagamentos e o impacto nas contas públicas. Essa leitura, embora correta, tornou-se insuficiente. O que se…
A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 323 foi, para muitos, um marco na consolidação do princípio da temporariedade das normas coletivas. Ao declarar a inconstitucionalidade da Súmula 277…
No artigo anterior desta série, O Direito entre o sistema e o caos, apresentaram-se os elementos fundamentais da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e a sua importância para a…