Antônio Cruz/Agência Brasil Emendas constitucionais precisam ser promulgadas pelo Congresso para entrar em vigor O Congresso Nacional realiza sessão solene às 12 horas para promulgar a Emenda Constitucional 135, do…
A grande novidade da nossa geração foi o acesso à jurisprudência diretamente nos sites dos tribunais. As primeiras experiências de “simplesmente digitar as palavras-chave” e encontrar diretamente julgados conferiu imensa…
Para o advogado Mauricio Corrêa da Veiga, especializado em Direito Desportivo, a lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) é clara ao traçar as responsabilidades dos investidores em relação às…
Basta a verificação do nexo de causalidade entre a ação ou a omissão da administração pública e o evento danoso para caracterizar a responsabilidade civil do Estado, conforme o artigo…
Divulgação Marcos Tavares, o autor da proposta O Projeto de Lei 3161/24 institui uma legislação de proteção contra a publicidade infantil em redes sociais, plataformas de jogos online, aplicativos e…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Para Tatto, Brasil ainda aproveita pouco as águas da chuva como fonte hídrica A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o…
O avanço da tecnologia e as novas leis sobre licitações e improbidade são preocupações urgentes para o Direito Administrativo, na opinião de Maria Sylvia Zanella di Pietro, procuradora do estado…
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou duas financeiras a indenizar uma mulher por promover cobrança de dívida por meio de seu chefe. De acordo com o processo, as rés…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa de transporte de Porto Alegre terá de pagar diferença de horas extras a um motorista relativas às tarefas…
A despeito dos importantes avanços no que diz respeito ao “status” atribuído pelo Supremo Tribunal Federal aos tratados de direitos humanos e ao número significativo de julgados nos quais tais…