Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Júnior Mano O Projeto de Lei 2807/24 proíbe a utilização de fotos de crianças de até 12 anos de idade para…
Em que pese a jurisprudência seja pacífica no sentido de que os honorários sucumbenciais independem de formulação de pedido, pois decorrem de imperativo legal, pertinente aos efeitos da sucumbência, tratando-se,…
Com a sanção da Lei 14.852/2024, o Brasil inaugurou um novo capítulo para a indústria de jogos eletrônicos, estabelecendo diretrizes claras para a fabricação, importação e desenvolvimento de games no…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao X (ex-Twitter) que suspenda a utilização de servidores que permitiram a volta da plataforma ao ar no Brasil nesta…
Sem a existência de uma prova do ato ilícito ou de conduta abusiva de determinada fornecedora de serviços, não há como aferir nexo de causalidade e, consequentemente, determinar indenização por…
Em 2 de julho de 2024, foi publicada a Lei Complementar nº 208 que, dentre outras alterações da legislação tributária, previu a interrupção do prazo prescricional em matéria tributária pelo…
Os contribuintes de dez estados serão os mais impactados pelas mudanças nas regras referentes à tributação de doações e heranças — o ITCMD ou ITCD. São eles: Alagoas, Amapá, Amazonas,…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, aplicar as sanções de suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público tanto a particulares…
O inquérito civil é um procedimento administrativo investigatório de natureza cível, instaurado pelo Ministério Público para apurar fato que represente ameaça ou lesão ao meio ambiente, consumidor, bens e direitos…
O Rio Grande do Sul foi inundado e o rio Amazonas secou. Essas frases alguns anos atrás seriam fruto de alguma obra de ficção científica do Isaac Asimov ou Ursula…