Depositphotos O exercício da profissão de geofísico é permitido ao graduado em geofísica, física, geologia ou engenharia geológica Foi sancionada, com veto parcial, a Lei 15.074/24, que regula a profissão…
A Constituição, em seus artigos 131 e 132, trata da Advocacia Pública da União e dos estados, sendo lacônica quanto à advocacia dos municípios, num suposto silêncio eloquente. Sem embargo,…
A manutenção do sobrenome da ex-mulher pelo ex-marido, em situações em que o relacionamento terminou em meio a caso de violência doméstica comprovada, viola o princípio da dignidade humana. A…
A Suprema Corte dos EUA negou o pedido para julgar o caso de uma idosa em busca de indenização, porque sua casa foi destruída por uma equipe policial da SWAT…
Jonathan Campos/AEN Beneficiados devem comprovar entrega dos móveis e/ou eletrodomésticos essenciais O Projeto de Lei 1848/24 cria o Programa Cartão Casa para facilitar a aquisição de móveis e eletrodomésticos essenciais…
Em fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão histórica no julgamento do Tema 1022 da Repercussão Geral (RE 688.267), que tratou da demissão de empregados públicos de…
Henderson Alves/SEED-PR Programa Pé-de-Meia incentiva a permanência na escola de estudantes carentes no ensino médio Foi sancionada na quinta-feira (26) a lei que torna permanente os recursos do Programa Nacional…
O acordo de leniência anticorrupção que tenha tido a participação do ente público ao qual cabe o ajuizamento de demandas para responsabilização judicial impede o prosseguimento de uma nova ação…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, considerou insatisfatória a manifestação da Câmara dos Deputados enviada na manhã desta sexta-feira (27/12) para pedir a revogação do bloqueio de R$…
Tânia Rêgo/Agência Brasil Também é infração promover locais no Brasil como destinos de turismo sexual O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (27) a Lei…