As vítimas sem rosto do sistema de justiça
Na análise que aqui se faz, o título “vítima sem rosto” significa as partes em processos sem exposição na mídia, com temas comuns e não os da moda, pessoas que…
Retrospectiva 2024: legislação em Direito de Família
1. Acerca da intervenção do Estado na vida familiar, com um estudo da legislação a respeito, Carolina Morais Garcia (SP), ofereceu importante análise sobre a contribuição legislativa indutora no Direito…
Embargos Culturais: Retrospectiva 2024
Em 2024 me esforcei para consolidar a coluna Embargos Culturais como espaço privilegiado para reflexão e diálogo sobre a interseção entre cultura, filosofia, literatura e direito. Ao longo de cerca…
Cadeia de custódia das provas virtuais nos Juizados Especiais Criminais
Embora um dos critérios orientadores dos Juizados Especiais Criminais (JECrim) seja a simplicidade e a celeridade, antes disto é de se lembrar serem os JECrim subsistema do Direito Processual Penal,…
A filosofia da sustentabilidade nos debates do pacote de ajuste fiscal
As medidas de ajuste fiscal debatidas na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 210/2024, encaminhado para sanção no último dia 20/12, reascendem a importância do princípio da sustentabilidade…
STF vai reiniciar análise de presunção do recreio como tempo trabalhado
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual no qual o Plenário discutia se o horário de recreio pode ser presumido como…
O IRDR com base em mandado de segurança e a sua recorribilidade: entre recurso ordinário ou especial
O recurso ordinário trabalha — em uma das suas hipóteses — com o mandado de segurança interposto no tribunal de segundo grau e a decisão colegiado, caso essa seja denegatória…
Liminar ordena retorno de procurador afastado em município do ES
Embora a presunção de inocência seja relativa na esfera administrativa, o afastamento de procurador municipal de suas funções sem o direito ao contraditório e a ampla defesa pode configurar medida…
Mercados de trabalho: blind spot ou spotlight para as autoridades antitruste?
Nos últimos anos, as autoridades antitruste ao redor do mundo parecem ter escolhido um novo alvo para as suas investigações: os mercados de trabalho. No entanto, a aplicação das regras…
Menor infrator deve ser ouvido por último em investigação, decide TJ-MG
Apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecer que a oitiva de menor infrator ocorra antes dos demais envolvidos no delito como vítimas e testemunhas, a 3ª Seção…