Proteção trabalhista indireta: gestante e nascituro
O Direito do Trabalho é especialíssimo quanto ao seu campo de atuação e proteção destinada aos contratos com vínculo de emprego. Ao longo dos anos, todavia, foi ampliando sua base…
Novas provas levam STJ a conceder mais prazo para denunciados por Brumadinho
O surgimento de novas provas, recebidas pelo Ministério Público Federal a partir de cooperação internacional com autoridades dos Estados Unidos, levaram a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a…
Execuções podem prosseguir entre stay period e aprovação do plano de recuperação
Encerrado o stay period, a cobrança das dívidas que se submetem à recuperação judicial pode prosseguir normalmente nos juízos de origem até que o plano de RJ seja aprovado pela…
Exportações e crédito de PIS/Cofins do frete na formação de lote
Como é de conhecimento, o agronegócio brasileiro possui grande vocação para as exportações, conquistando a primeira posição como exportador e produtor de diversos produtos agropecuários, tais como, soja, café, carnes,…
Cresce número de ações contra jornalistas por extorsão
Aplicasse a si própria o rigor que aplica aos outros, a imprensa poderia recuperar um pouco da sua credibilidade. Mas como isso não ocorre, o Judiciário está subindo o tom…
Vetada proposta que previa higienização da areia em quadras e parquinhos
Acácio Pinheiro/Agência Brasília Governo argumenta que proposta tem custo elevado e baixa efetividade O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o projeto de lei da Câmara…
Projeto isenta certidão de casamento da cobrança das taxas de cartório
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ossesio Silva, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2285/24 acaba com a cobrança de emolumentos – taxas devidas pelos serviços prestados nos cartórios…
Um celular na cena do crime: o STF e a proteção dos dados estáticos
Tramita no Supremo Tribunal Federal o ARE-Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.042.075/RJ,1 que debate se o acesso policial aos dados contidos em aparelho celular encontrado na cena do crime estaria…
Prisão imediata no Tribunal do Júri: mais uma vitória do populismo penal
O Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria, no último dia 12 de setembro, no julgamento com repercussão geral do RE 1.235.340/SC, ser possível a execução imediata da pena para pessoas…
TJ-RJ solta homem preso preventivamente há mais de 2 anos sem audiência de instrução
Por excesso de prazo, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a soltura de um homem preso preventivamente há cerca de dois anos e…