Preliminarmente, a identificação criminal por perfis genéticos é uma técnica de cruzamento de dados de compatibilidade de amostra de DNA (ácido desoxirribonucleico) obtido através de vestígios como: fios de cabelo,…
Anular absolvições por quesito genérico viola a soberania dos vereditos, ainda que a decisão do tribunal do júri supostamente contrarie as provas dos autos, salvo quando constatado que os jurados…
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender a inelegibilidade do youtuber Bismark Fugazza (DC), que foi condenado por apropriação indébita. A decisão é de…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes, autor da proposta O Projeto de Lei 3670/24 proíbe o uso de cartões de crédito e, também, de contas bancárias do Bolsa Família para…
Apenas juízes de primeiro grau com experiência em julgamentos criminais e que não respondam, nem tenham sido punidos em sindicância ou procedimento administrativo disciplinar (PAD) poderão ser convocados para atuar…
A promulgação da Lei nº 14.789/23, resultado da conversão da MP nº 1.185/23, alterou profundamente o tratamento tributário conferido às subvenções, tema que há muito gera inúmeras controvérsias entre contribuintes…
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Pedro Campos citou projetos de lei prioritários para a frente parlamentar A Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental promoveu nesta quinta-feira (26), na Câmara…
Como consequência do respeito à dignidade da pessoa humana, elevado ao status de fundamento da Constituição (artigo 1º, inciso II), a autorização por escrito é imprescindível para a utilização da…
Preços de transferência, também chamados de transfer price, referem-se aos valores atribuídos nas transações entre empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, mas localizadas em diferentes jurisdições fiscais. O principal objetivo da…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Afonso Hamm: projeto promove cultura de solidariedade e apoio mútuo O Projeto de Lei 1817/24 cria o Programa Nacional de Solidariedade em Desastres Naturais, com o…