Ao apreciar o Tema 1.068 da Repercussão Geral [1] e decidir por maioria que a soberania dos veredictos autoriza a execução imediata da pena após o julgamento pelo Tribunal do…
O procurador Nacional da União de Assuntos Internacionais da Advocacia-Geral da União, Boni de Moraes Soares, foi eleito por aclamação vice-presidente da Rede Operacional Global de Autoridades de Aplicação da…
No recente julgamento em sede de Habeas Corpus o Supremo Tribunal Federal fixou tese de julgamento quanto à aplicação no tempo do acordo de não persecução penal: “1. Compete ao…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, condicionou o desbloqueio do X ao pagamento imediato de R$ 10 milhões. O valor é referente a uma multa pelos dias…
Com objetivos distintos, temos, ao lado da depreciação regular outras duas espécies de depreciação, quais sejam, a (i) depreciação acelerada contábil e a (ii) depreciação acelerada incentivada. Freepik A primeira,…
Uma cliente obteve decisão favorável da Justiça de São Paulo para ser indenizada por uma varejista e uma fabricante de telefones celular que negaram o conserto de um aparelho novo…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os procedimentos da “lava jato” contra o o ex-presidente da construtora OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro. A…
A Lei 11.300 veta na campanha eleitoral a distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. Esse…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que a intimação por aplicativo de mensagens como o WhatsApp viola a prerrogativa de intimação pessoal da Defensoria Pública,…
O Instituto Nelson Wilians (INW), braço social do Nelson Wilians Advogados, acaba de lançar o Edital INW 2025. O programa é voltado para organizações da sociedade civil (OSCs) que desenvolvem…