A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem de ofício em Habeas Corpus para determinar que o Tribunal de Justiça de São Paulo analise o pedido…
Em tempos em que a “liberdade de expressão” respira por aparelhos na UTI do Judiciário brasileiro, assistimos a mais um capítulo lamentável de censura institucional. O caso de Thiago Medina,…
Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral a uma semana das eleições de 2024 indicam que 463 mil pessoas pediram registro para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O…
Os valores arrecadados pelas operadoras de telefonia referentes a interconexão e roaming a serem repassados a outras operadoras pelos serviços prestados, por não integrarem o patrimônio do contribuinte, não configuram…
A pronúncia de um réu, para que seja julgado por tribunal do júri, exige um grau de probabilidade considerável da culpa, e não apenas a mera possibilidade de envolvimento em…
Os advogados atuam, em regra, após a formalização de uma procuração, na qual a parte interessada outorga determinados poderes — gerais, expressos ou especiais — para se ver representada. Recentes…
Na última quarta-feira (25/9/2024), o Supremo Tribunal Federal decidiu que as Testemunhas de Jeová, em consagração de sua fé, têm o direito de recusar transfusão de sangue quando necessitarem de…
A Era dos Direitos, de Norberto Bobbio, na edição da Campus, traduzido por Carlos Nelson Coutinho — um profundo conhecedor do pensamento italiano, a exemplo de Antonio Gramsci — é…
O tema aqui abordado não é novo nessa coluna, já tendo sido objeto de pertinentes trabalhos [1], merecendo ser retomado em razão da mais recente decisão proferida pela 2ª Turma…
A consultoria FTI Consulting divulgou estudo que aponta alta litigiosidade no país e um Poder Judiciário sobrecarregado, tendo em média sete decisões por juiz por dia útil. E a tendência…