O descumprimento de contrato por uma empresa prestadora de serviços, evidenciada a falha na execução, afasta culpa concorrente ou aviso prévio pelo contratante que opte pela rescisão. Com esse entendimento,…
O Brasil vive um momento de transformação. É hora de olhar para o Estado brasileiro com foco na sua eficiência, modernizar a administração pública, atualizar a gestão estatal para elevar…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Luiz Carlos Hauly: gestão de resíduos sólidos é um desafio global crítico O Projeto de Lei 2515/24 cria o Fundo Nacional Pró-Água para a realização de…
A recente reforma na Constituição do México, que instituiu a eleição popular para juízes de qualquer instância, dá poder, na prática, para que o grupo político do atual presidente, Andrés Manuel…
No governo — em qualquer um —, existem órgãos que falam para fora e órgãos que falam para dentro. A Advocacia-Geral da União (AGU) é um exemplo típico de quem,…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Fausto Pinato destacou papel dos serviços de saúde mental na prevenção do suicídio O Projeto de Lei 2588/24 torna obrigatório o registro detalhado do…
As disputas entre contribuintes e Fisco no Brasil atingiram a casa dos R$ 5,7 trilhões em 2020 — dado mais atualizado, devido a lacunas na prestação de informações públicas —,…
1. Ritos para amar, para rezar, para enterrar e para julgar: símbolos e rituais ou ‘por que a soberania do júri está na Constituição, mas não se sobrepõe à Constituição’…
O Instituto Movi o Bem foi o vencedor da primeira edição do Prêmio FGV de Responsabilidade Social. A entidade, representada por sua presidente e fundadora, Roberta Negrini, recebeu a premiação…
Problematização ConJur A empresa X contrata a empresa Y para realizar a entrega e a instalação de pisos de mármore em uma área de 50 m2. No entanto, buscando a…