O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar em Habeas Corpus que busca reduzir a pena imposta a um ex-vereador de Pariquera-Açu (SP),…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, o autor da proposta O Projeto de Lei 2738/24 altera o Código de Processo Penal para permitir o uso de drones para obtenção de…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Pastor Gil, o autor da proposta O Projeto de Lei 3869/23 inclui o ecocardiograma fetal no protocolo de pré-natal de gestantes dos hospitais da rede pública…
O debate em torno da regulamentação da reforma tributária a partir do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 (PLP), aprovado em dezembro passado no Congresso Nacional, despertou um interesse especial…
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão apresentou nesta segunda (13/1) os principais resultados referentes à produtividade da Justiça de 1º grau em 2024, alinhados aos indicadores estabelecidos pelo Conselho…
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, foi recebido nesta segunda-feira (13/1), no Gabinete do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Pazuello: medida compensa perdas e reafirma a importância da vítima no processo penal O Projeto de Lei 3271/24 determina a destinação de pelo menos 30% da…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mauricio do Vôlei defendeu a aprovação da medida A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3182/24, que assegura…
No último ano, o jornal O Estado de S. Paulo produziu mais de 40 editoriais tendo por objeto o Supremo Tribunal Federal ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos que…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Allan Garcês: pena será aumentada se crime for praticado por familiar da vítima O Projeto de Lei 2651/24 fixa pena de reclusão de um a cinco…