Conflitos societários se tornam cada vez mais complexos à medida em que as empresas enfrentam novas dinâmicas e desafios econômicos, regulatórios e mercadológicos. Tais conflitos envolvem disputas entre os sócios,…
Na condição de ente integrante da administração pública indireta, uma sociedade de economia mista pode firmar parceria público-privada sem responder por eventuais danos a terceiros causados pela concessionária do contrato.…
Um pedido de vista do Ministério Público Eleitoral suspendeu, nesta quinta-feira (3/10), o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro sobre o pedido de registro da candidatura de…
Não se esgotaram as discussões a respeito do alcance da decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do Tema 247 de Repercussão Geral, que fixou a seguinte tese:…
Nos dias 29, 30 e 31 deste mês, Brasília receberá o XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, um dos eventos mais importantes do cenário jurídico nacional. Organizado pelo Instituto Brasileiro…
“O envelhecimento, por si só, traz vulnerabilidades, as quais podem se agravar quando se sobrepõem a outras condições, como questões de gênero, raça, condições socioeconômicas e até mesmo deficiência física…
Carol Garcia/Governo da Bahia Projetos escolhidos pelos conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa poderão ser beneficiados O Projeto de Lei 3618/23, já aprovado pelo Senado, permite ao doador indicar a…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (3/10) o referendo à liminar do ministro Gilmar Mendes que recolocou Ednaldo Rodrigues na presidência da Confederação Brasileira de…
Com base em liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, por unanimidade, deferiu nesta quinta-feira (3/10) o pedido de registro…
A Lei 13.964/2019, conhecida como “pacote anticrime”, introduziu ao Código de Processo Penal (CPP) o instituto do acordo de não persecução penal (ANPP), por meio do artigo 28-A. Reprodução A…