Como já foi decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (REspe 19.392), para que os candidatos beneficiados por fraude na cota de gênero percam seus diplomas, não é necessária prova indiscutível da…
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou à União o pagamento de indenizações de R$ 15 mil por danos morais e R$ 179 por danos materiais…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniela Reinehr recomendou aprovar a proposta com modificação A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei…
No dia 13 de dezembro de 2024, a Corte Interamericana de Direitos Humanos notificou ao Estado colombiano a sentença do Caso Ubaté y Bogotá vs. Colombia [1], informando a condenação…
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou recurso de empresa concessionária de energia que buscava a interrupção do serviço por débitos antigos. A decisão reforçou…
O juiz Vanderlei Deolindo, da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre, condenou o Facebook a liberar o uso do aplicativo WhatsApp para dois números…
O assistente de acusação não possui legitimidade para questionar a homologação de acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público e o acusado antes do início da…
A Faculdade de Direito de Lisboa (FDUL) promove, a partir da próxima segunda-feira (3/2), sessões online com esclarecimento de dúvidas sobre seus cursos. O programa “Sabes Tudo Sobre os Mestrados…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Bragança: proposta não acarreta aumento ou diminuição na receita ou na despesa da União A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Robinson Faria: medidas contribuirão para a prevenção de crimes A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, o Projeto de Lei 3253/23, da…