TRT-9 mantém justa causa de homem demitido por assédio sexual
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) indeferiu o pedido de reversão de justa causa a um trabalhador demitido por praticar assédio sexual contra uma colega,…
Modulação de efeitos, raciocínio fingido e método
Raciocínio fingido (sham reasoning) é conceito utilizado por Charles Sander Peirce para identificar, na investigação científica, processos decisórios que acabam por falsear a dúvida objeto de investigação, pois já contém…
Água virtual, pegada hídrica e gestão das águas na mudança climática
As sociedades em geral têm enfrentado crises ambientais, entre elas as mudanças do clima, que ora trazem efeitos drásticos de secas — gerando queimadas —, ora consequências como tornados, furacões…
Embriaguez do condutor, por si só, não basta para dolo eventual, diz STJ
O fato de o acusado encontrar-se embriagado quando dirigia o veículo que atingiu as vítimas, por si só, não justifica a imputação de dolo eventual, nem serve para lastrear a…
Responsabilidade dos provedores de internet no combate à exploração sexual infantil
Nos Estados Unidos, empresas digitais são legalmente obrigadas a relatar qualquer conteúdo relacionado à exploração sexual infantil, incluindo pedofilia, ao Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (National Center for…
Campos de altitude: mais um caso de autuação contrária à legislação
O equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental é garantido por um robusto arcabouço jurídico no Brasil. Empresas dos mais variados setores são obrigadas a cumprir normas ambientais…
BNDES vai gerir R$ 100 bilhões para recuperação de cidades de MG atingidas por desastre
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social fará a gestão do Fundo Rio Doce, no valor de R$ 100 bilhões, responsável pela recuperação socioeconômica dos municípios do Espírito Santo…
Inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho: desafios e oportunidades para empresas
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) afirma que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência o direito ao trabalho, dentre outros.…
Laudo genérico afasta possibilidade de adicional de insalubridade para enfermeira
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reverteu decisão do primeiro grau e afastou, por maioria, a condenação de uma instituição hospitalar ao pagamento de…
Mais de 20 mil acordos com bancos devem ser fechados na Semana da Conciliação
Avançam as articulações com instituições bancárias para que participem da XIX Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça entre 4 e 8 de novembro de 2024 em…