A Justiça Eleitoral fará, neste domingo (27/10), mais um Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais antes do segundo turno das Eleições Municipais de 2024. Da mesma forma como ocorreu na…
Do ponto de vista epistêmico, é um tanto quanto óbvio afirmar que, quando se busca acertar a verdade de um enunciado fático, deve poder-se utilizar todas as informações úteis para…
O Tribunal Superior do Trabalho reformou um acórdão que reconhecia a existência de vínculo empregatício de um profissional com uma empresa pela qual foi contratado para prestação de serviços de…
O Supremo Tribunal Federal [1] decidiu por unanimidade que não incide imposto de renda sobre doações em adiantamento de legítima, nas operações de transferência de bens ou direitos aos herdeiros…
A Lei Geral do Esporte (14.597/23) permite o estabelecimento de vínculo de natureza meramente esportiva de adolescentes com clubes de futebol a partir dos 12 anos de idade, sem que…
Não cabe ao Judiciário dar eficácia à conduta do contribuinte que simula negócios jurídicos por meio de terceirização ilícita para escapar de tributação. Com esse entendimento, a 2ª Turma do…
A consumação do crime de sonegação fiscal ocorre apenas com a constituição definitiva do crédito tributário. Apesar da independência entre as instâncias, não é razoável a execução de pena quando…
A 3ª Turma do STJ encerrou no último dia 1º de outubro julgamento envolvendo recuperação judicial de fundações. STJ Ambos [1] os casos analisados tinham origem em Minas Gerais e…
A Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) foi criada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por meio da Instrução Normativa nº 91/2022…
No último ano, na COP-28, em Dubai, participei de vários debates e painéis, mas o que mais chamou a atenção foi a postura retórica dos líderes mundiais em formular o…