O indeferimento do pedido feito no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) dá causa à fixação de honorários de sucumbência em favor do advogado da parte que foi indevidamente…
A atuação do defensor, público ou particular, no Tribunal do Júri não se limita à defesa formal, contemplativa, mas é também a defesa combativa e tecnicamente capacitada, sob pena de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (13/2) a possibilidade de inclusão na fase de execução da condenação trabalhista empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico…
O compartilhamento voluntário de mensagem de áudio por aplicativo de mensagens implica a renúncia ao sigilo da comunicação, afastando a necessidade de autorização judicial para o uso desse material como…
Após quase um ano de tramitação e infindáveis discussões, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 foi sancionado, dando origem à Lei Complementar (LC) 214. No entanto, uma reviravolta causou…
A liberdade de expressão é uma garantia estabelecida pela Constituição de 1988. Contudo, a proibição à censura deve coexistir com outros direitos igualmente garantidos, como a inviolabilidade da honra. Esse…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luiz Lima, autor da proposta O Projeto de Lei 4061/24 proíbe o retorno ao território brasileiro de torcedores estrangeiros envolvidos em tumultos ou atos de violência…
Página do Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro ganha novo layout anasiqueira Qui, 13/02/2025 - 18:47 Página do Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro ganha novo layout Conteúdo da Notícia…
O ônus da prova sobre falhas na fiscalização de obrigações trabalhistas em terceirizações feitas por ente público é do empregado, e não da administração pública. Esse entendimento é do Plenário…
A compreensão do feminicídio como fenômeno jurídico-social tem suas raízes na década de 1970, quando a socióloga Diana Russell cunhou o termo “femicide” para designar os assassinatos de mulheres por…