As decisões do STF e a prática no Tribunal do Júri (parte 1)
O Supremo Tribunal Federal fixou duas teses em repercussão geral relacionadas ao Tribunal do Júri em um curto espaço de tempo (Tema 1.068 e 1.087). Ambas as decisões desconsideram os…
Ronald Dworkin e a inconstitucionalidade da anistia do 8 de Janeiro
As palavras anistia e amnésia tem a mesma origem e significados parecidos, do grego antigo amnestía (ἀμνηστία), que significa literalmente “esquecimento”. Ela é formada pela junção de a- (prefixo de…
Alteração de regime CLT para PJ sem indício de coação é válida, diz TRT-15
É valida a alteração do contrato de trabalho em regime celetista para o acordo com pessoa jurídica na ocasião em que o trabalhador faz isso por livre e espontânea vontade,…
O que o caso Unicredit Bank vs RusChemAlliance ensina sobre Mariana e as cortes britânicas?
Conforme se aproximava o julgamento de Município de Mariana & others v BHP Group (UK) Ltd & others pela Technology and Construction Court (Corte de Tecnologia e Construção) de Londres,…
Racismo travestido de elogio resulta na condenação de médico na Bahia
Quem faz referência à cor de alguém de forma depreciativa, ainda que a pretexto de dirigir pretenso elogio, comete crime de racismo. Essa conclusão é do juiz Eros Cavalcanti Pereira,…
Alienação fiduciária de imóvel por instrumento particular. Falácia da economia pela informalidade
“Desconfiai de doutrinas que nascem à maneira de Minerva, completas e armadas. Confiai nas que crescem com o tempo.” (Machado de Assis, a Semana, Gazeta de Notícias, 16.set.1894) Nota introdutória…
STJ manda TJ-SP analisar recurso de homem perseguido por Zambelli em 2022
A deserção do recurso em ação penal privada não decorre da mera ausência de recolhimento das custas devidas, devendo ser dada ao recorrente a chance da efetivação do preparo recursal.…
Memórias (quase) póstumas da sustentação oral no processo civil
“Ao verme que primeiro roeu as frias carnes do meu cadáver dedico com saudosa lembrança estas memórias póstumas.” Reprodução A célebre dedicatória, trazida por Machado de Assis em Memórias Póstumas…
TJ-SP faz visita técnica ao TJ-SC para processo de implantação do Eproc
Em continuidade ao trabalho de planejamento para a implantação do Eproc, o Tribunal de Justiça de São Paulo fez visita técnica ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina nesta semana.…
STF invalida normas que permitiam ao Paraná usar depósitos recursais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal anulou uma lei e um decreto do Paraná que disponibilizavam ao Poder Executivo estadual os depósitos judiciais referentes a processos tributários, inclusive os inscritos…