Renato Araújo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação do projeto, com modificações A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Depositphotos Debate também vai abordar atendimentos oferecidos no SUS A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (16), uma audiência pública sobre o Abril Marrom, campanha de…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Elisângela Araújo: ideia é aumentar representação política das mulheres O Projeto de Lei 1155/26 vincula a cota mínima de candidaturas femininas nas eleições à…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Paulo Azi tentará um acordo para votar o texto ainda hoje O deputado Paulo Azi (União-BA) vai apresentar nesta quarta-feira (15) parecer pela aprovação…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), projeto de…
José Fernando Ogura/AEN Mudança na jornada não poderá resultar em redução salarial O Projeto de Lei 1838/26, do Poder Executivo, define em 40 horas semanais o limite da jornada normal…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: proposta amplia possibilidades do exercício da cidadania A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 199/19,…
A Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005) destina-se exclusivamente a empresários e sociedades empresárias. A ausência de norma expressa impede que associações civis usem o benefício, devendo se…
O Superior Tribunal de Justiça tem usado teses vinculantes sobre questões de admissibilidade recursal como barreira para conter a subida de recursos dos tribunais de apelação. Desde 2024, os colegiados…
A publicação da Resolução Normativa nº 133/2025 pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) representa um passo relevante na consolidação do regime regulatório da navegação brasileira. Ao revogar a antiga…