A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que o DF forneça transporte específico a um paciente com doença renal crônica em estágio final e visão comprometida,…
Com o entendimento de que a empresa fixou percentual de aumento em patamar abusivo, o juiz André Luiz Rodrigo do Prado Norcia, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão…
Em entrevista a um portal de notícias, o respeitado (com muita razão) jurista Pedro Serrano expõe sua visão sobre o relatório da Polícia Federal que indiciou dezenas de pessoas (muitas…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou uma transportadora subsidiária da Petrobras a não contratar pessoas sem concurso público para atividades inerentes a cargos…
Esta coluna guarda uma relação próxima com outro texto que publiquei na ConJur, quando abordei os inícios da produção acadêmica brasileira sobre hermenêutica jurídica [1]. Na coluna anterior eu destaquei…
Na semana passada, abordamos a partir de exemplos as ocorrências recorrentes de injustiça epistêmica no processo penal brasileiro. No presente artigo, com base em alguns precedentes do Superior Tribunal de…
No momento da constituição da sociedade empresária, os sócios devem aportar recursos para o início de suas atividades, formando-se o capital social da organização. Além da contribuição (em dinheiro, bens…
No dia 14 de novembro de 2024, o Parlamento Europeu aprovou, em decisão apertada (371 votos a favor, 240 contra e 30 abstenções), a proposta da Comissão Europeia de adiar…
Com o surgimento de novas tecnologias e a massificação do acesso às redes, a organização econômica e social tornou-se cada vez mais disruptiva e globalizada, intensificando o fluxo internacional de…
Muito já se tratou sobre o problema da incidência (ou não) da prescrição intercorrente nos processos administrativos fiscais; no entanto, as considerações que se fazem principalmente no seio da jurisprudência…