Teremos pena de morte em breve? Sim, porque do jeito que vai…
Na Inglaterra do século 18 foi editado o Black Act, estabelecendo a pena de morte para delitos como caçar à noite, roubo de peixes em viveiros e mais 50 tipos…
O contencioso judicial na reforma tributária
A reforma da tributação do consumo aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/23 representa uma das mais profundas transformações já promovidas no sistema tributário brasileiro desde a EC 18/65. Spacca O…
Existe um prompt de alta performance em licitações?
Uma das áreas de atuação da administração pública em que o tema do uso de inteligência artificial tem se apresentado como revolucionário – para o bem ou para o mal…
Comissão debate indícios de aumento abusivo nas contas de água e esgoto da Sabesp; participe
Divulgação/Sanepar Consumidores relataram aumentos inesperados nas contas A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (16), indícios de aumento abusivo e irregular nas contas de…
Fiança na reforma do Código Civil: aumento da proteção jurídica conferida ao fiador
O chamado anteprojeto do “novo Código Civil”, que visa a atualizar grande parte dos artigos do atual diploma (Lei 10.406 de 2002), foi convertido no Projeto de Lei n° 4…
Gilmar aciona PGR contra tentativa de indiciamento em CPI do Crime Organizado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou nesta quarta-feira (15/4) um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando a apuração de possíveis ilegalidades cometidas no âmbito da…
Reserva de vagas para PcD enfrenta resistência estrutural nas empresas
A reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD), prevista no artigo 93 da Lei 8.213/91, costuma ser tratada, no discurso empresarial, como uma obrigação difícil, quase impraticável em certos…
Precatórios em ações coletivas: exigência de dados é inconstitucional
A expedição de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) constitui o momento culminante da tutela jurisdicional executiva contra a Fazenda Pública. É nesse instante processual que o direito reconhecido…
Por indícios de fraude, TJ-SC bloqueia empresas em plataforma de delivery
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a legalidade do bloqueio de uma conta comercial em plataforma de delivery de refeições após identificar indícios de…
Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de lei
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o regime de urgência para 12 propostas. Os projetos com urgência…