Segundo o Ministério Público de Pernambuco, a juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, violou o princípio acusatório ao exigir de forma prematura que dê destino…
É de conhecimento de todos que militam no direito tributário que o STJ, através do REsp 1.517.492, do ano de 2017, afastou a incidência do IRPJ e da CSLL sobre…
Sabe-se que a fase de liquidação de julgado no processo judicial é embasada nos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, uma vez que se está…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Daniel Agrobom é o relator dessa área O Relatório Setorial de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) destina R$…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ciro Nogueira: subestimação decorre de uma maior correção da despesa previdenciária O Relatório Setorial de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) indica que…
A procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus advogados não perde a validade com a morte do sócio que assinou o instrumento de mandato, uma vez que a personalidade jurídica…
O uso de câmeras corporais pela polícia contribuiu para efetivar o Estado Democrático de Direito, proteger os direitos fundamentais e cumprir o dever estatal de garantir a segurança pública, beneficiando…
GettyImages SPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados discute na próxima quinta-feira (12) o pagamento de indenizações do Seguro Obrigatório para…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ismael Alexandrino: medida poderá diminuir a mortalidade por infarto A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação de…
Mário Agra / Câmara dos Deputados Silvia Cristina: itens são fundamentais para combater problemas de saúde pública A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…