Tema 677 no STJ: quem vota na fase final da modulação dos efeitos
Como noticiou esta ConJur no último dia 26 de fevereiro [1], está ainda em discussão no Superior Tribunal de Justiça a questão da modulação da eficácia do acórdão objeto do…
Plenário pode votar projeto que amplia prazo de liquidação de restos a pagar
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (12), às 13h55, com 10 propostas em pauta para votação. Entre…
Projeto inclui política de cuidados entre programas beneficiados pelo Fundo Social do pré-sal
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim, uma das autoras da proposta O Projeto de Lei 2947/24 inclui a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo…
Quantidade e natureza da droga apreendida não afastam minorante, reitera STJ
A quantidade e a natureza da droga apreendida, por si sós, não permitem afastar a aplicação do minorante do tráfico privilegiado. Esse foi o entendimento do desembargador convocado para o…
Fundap, descontos comerciais e dedutibilidade de despesas
A questão da dedutibilidade de despesas para fins de apuração do IRPJ e da CSLL sempre esteve em discussão na doutrina e na jurisprudência. Questionamentos como o que são despesas…
CNJ ratifica decisão da Corregedoria Nacional de afastar desembargador do TRT-8
Por unanimidade, o colegiado do Conselho Nacional de Justiça ratificou nesta terça-feira (11/3) a liminar que afastou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) Walter Roberto…
Precisamos rever o critério da subsistência para definir quem é segurado especial no INSS
Atualmente, há enorme evolução no estudo previdenciário dos agricultores familiares, notadamente quando se observa seu poder de crédito nas relações de consumo e como o pequeno e médio agricultor desenvolvem…
Alternativas à não validação de recolhimentos do segurado facultativo de baixa renda
O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é um sistema de natureza contributiva, com o objetivo de assegurar aos seus beneficiários meios de subsistência em face de riscos sociais como…
TJ-SP obriga município a fazer obra de acessibilidade em escolas
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara de Arujá (SP), proferida pelo juiz José Henrique Oliveira Gomes, que…
Motoapp: é preciso regular, não proibir
São Paulo não tem trânsito eficiente. Muito menos amigável. Também não tem transporte suficiente para atender adequadamente a demanda, especialmente nas periferias, aquela que mais precisa de transporte público. Spacca…