Na forma da lei brasileira a tarefa de preservação e proteção do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador, incluindo as normas de segurança, medicina e higiene do…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reafirmou que o leiloeiro público tem o direito de receber comissão quando a remição da execução ocorre depois da arrematação do bem, mas…
A condenação por tráfico de drogas exige prova segura da destinação mercantil da substância. Sem elementos que comprovem a venda, como a apreensão de anotações ou de balanças usadas para…
Mesmo que um empregado esteja de aviso prévio, a empregadora não pode exclui-lo deliberadamente de eventos oferecidos aos outros membros da empresa. A atitude viola os direitos da personalidade do…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Aj Albuquerque, relator A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a compra e distribuição de livros e material escolar de…
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Moreira: desde 2023, setor buscava negociação para reparar perdas com secas e enchentes O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que a medida provisória sobre…
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Hugo Leal: mudanças propostas ampliam o efeito educativo e punitivo da norma A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto…
A ação de repetição (devolução) de indébito (de pagamento indevido) de contribuições previdenciárias pagas a maior não é novidade no meio jurídico. Tal ação é usualmente promovida por profissionais que…
O debate público sobre agentes políticos tem proteção constitucional reforçada. Assim, manifestações contundentes não configuram ato ilícito indenizável quando inseridas no contexto político e baseadas em fatos já veiculados pela…
Houve um tempo, não muito distante, que os ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos não precisavam de agentes de segurança para protegê-los. Dirigiam seus próprios carros para o trabalho;…