A afirmação de certeza e o juízo de valor quanto à autoria delitiva na fase de pronúncia configuram inadmissível excesso de linguagem, violam o Código de Processo Penal e implicam…
Até fevereiro de 2026, ao menos 22 brasileiros haviam morrido e mais de 40 permaneciam desaparecidos no conflito na Ucrânia. Muitos foram recrutados por plataformas digitais, redes sociais e páginas…
Vivemos um momento curioso e decisivo para a economia global. Durante séculos, o poder esteve concentrado em instituições formais, como Estados, leis e tribunais. Hoje, esse eixo se desloca de forma…
No cenário corporativo e jurídico atual, a inteligência artificial (IA) deixou de ser apenas uma promessa de produtividade para se tornar o ponto central de conflitos éticos. Um fenômeno preocupante…
Para garantir a lisura do julgamento pelo Tribunal do Júri e a observância do princípio da ampla defesa, um juízo deve assegurar igualdade de condições probatórias aos acusados. Com esse…
A Advocacia-Geral da União, representando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, assegurou, na Justiça Federal, a…
O financiamento da produção agrícola no Brasil revela um paradoxo difícil de ignorar: o risco da atividade é amplamente avaliado e precificado no momento da concessão do crédito, mas tende…
O descomissionamento pode ser compreendido como um processo multidisciplinar voltado à definição da forma mais adequada de encerrar as operações de produção quando elas deixam de apresentar interesse econômico (produção…
A 3ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou uma sentença para condenar, solidariamente, duas empresas de logística e agenciamento ao pagamento de R$ 15 mil por…
No caso de bens tombados, a função social da propriedade inclui a preservação da memória cultural. Com esse fundamento, a Justiça Federal determinou a restauração, a recuperação e a conservação…