Os administradores, conforme definição em contrato, possuem poderes para gerir a sociedade e tomar as decisões necessárias para a realização do objeto social (TOMAZETTE, 2014, p. 373). E mais, caso…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gilberto Abramo, relator A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca anular mudança nas regras de repasse federal aos fundos…
Dois policiais militares investigados por supostamente manterem relação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) atuavam na escolta de algumas das principais autoridades do estado de São Paulo, como o…
Para caracterizar um crime contra a ordem tributária, é necessária a presença do dolo. Na ausência desse elemento subjetivo, a absolvição é medida que se impõe. Esse foi o entendimento…
Nos últimos anos, o mercado de startups no Brasil tem se destacado como um dos principais motores de inovação e crescimento econômico. Essas empresas, com modelos de negócios inovadores e…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: novo sistema ajudará a combater sequestros e trocas de bebês A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Carol Dartora: lei atual não trata da presença feminina nas polícias militares, crescente nos últimos anos A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a sentença da juíza Cássia Ortolan Graziotin, da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, e decidiu…
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve condenação de dois réus e ampliou a responsabilização penal de um terceiro envolvido em caso…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rafael Brito recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2558/24, que permite ao…