Óbvio desvelado (mais um): Brasil presidencialista e emendas impositivas
Há um acalorado debate jurídico — e político também — acerca do acerto ou não da decisão do STF em sede de medida cautelar nas ADIs 7.688, 7.695 e 7.697…
Comissão aprova projeto que institui programa de atividade física no SUS
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Flávia Morais: medida impacta positivamente o sistema de saúde como um todo A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei…
TJ-SP revoga condenação e desclassifica acusação de estupro
Por entender que os atos de um homem condenado pelo crime estupro, apesar de reprováveis, não se revestiam da intensidade de gravidade da prática, o juízo da 14ª Câmara de…
Progressão de pena não deve ser fundamentada de forma retroativa
A nova norma que institui a obrigação de exame criminológico para fins de progressão de pena (Lei 14.843/2024) não deve ser aplicada de forma retroativa. Com esse entendimento, o ministro…
Comissão aprova ampliar uso do Programa Habite Seguro para reforma e obra
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Florentino Neto: texto aprovado contribui para o alcance dos objetivos do Habite Seguro A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro,…
Teste físico em concurso deve ter relação com o cargo a ser exercido
A avaliação de capacidade no teste físico deve ter correlação com o exercício do cargo correspondente. Assim, não faz sentido reprovar, em concurso público, candidato a cargo de médico legista…
É cabível arbitramento de aluguel na resolução do compromisso de compra e venda?
Continuação da parte 1 ConJur Na primeira parte I das reflexões sobre o arbitramento de alugueres na hipótese de resolução de compromisso de compra e venda de imóvel (CCV) [1],…
Comissão aprova projeto para criar título de renda fixa para incentivar serviços ambientais
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: proposta aumentará oferta de recursos para projetos e empresas verdes A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o…
Diretor da OCDE critica uso político da anticorrupção
O diretor da área de integridade da Organização para o Desenvolvimento Social e Econômico, o economista alemão Fréderic Boehm, publicou no fim de dezembro, em sua rede no Linkedin, um…
Ações sobre consignado explodem e Lei de Superendividamento dá sinais de ineficácia
Desde julho de 2021, quando entrou em vigor a Lei de Superendividamento (conjunto de alterações do Código de Defesa do Consumidor), que tentava desafogar consumidores em meio às crises sanitária…