O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou constitucional a lei de Ribeirão Preto (SP) que prevê a elaboração e a publicação, pelo Poder Executivo municipal, de estatísticas sobre…
O dono de cartório de notas ou de registro não exerce atividade empresarial. Assim, não pode ser considerado contribuinte da contribuição social do salário-educação. A posição foi oferecida à 1ª…
No último mês de março, o Código de Processo Civil (CPC) celebrou uma década da sua publicação. De fato, são inúmeros os motivos para serem comemorados. Pode se dizer que…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Padre João (C), coordenou o debate sobre agroecologia e combate à fome Representantes do governo federal defenderam nesta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados, incentivos…
Empresa é condenada a indenizar trabalhador por exposição vexatória em rede social anasiqueira Qua, 09/04/2025 - 18:15 Empresa é condenada a indenizar trabalhador por exposição vexatória em rede social Conteúdo…
Uma medida de busca e apreensão praticada pela polícia é nula se foi executada sem a expedição do mandado, mesmo que tenha sido autorizada judicialmente. A conclusão é da 5ª…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 2.189.143/SP, decidiu que o divórcio pode ser decretado em caráter liminar, ou seja, antes da citação…
Antonio Araújo / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Petula: Brasil tem capacidade para dar uma pronta resposta aos desastres naturais Especialistas em resposta a desastres naturais participaram nesta quarta-feira (9) de audiência…
A matéria relacionada à infância deve ser analisada na comarca da cidade onde a criança mora. Esse foi o entendimento da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, para determinar…