Proposta aumenta pena de injúria racial praticada contra mulher ou idoso
Mário Agra/Câmara dos Deputados A deputada Silvye Alves é a autora da proposta O Projeto de Lei 5701/23, em análise na Câmara dos Deputados, aumenta a pena de injúria racial…
Justiça de Goiás determina retorno de candidatos eliminados em concurso da Polícia Penal
A Justiça de Goiás determinou que três candidatos de um mesmo concurso para a Polícia Penal do estado retornem ao processo seletivo. Eles foram eliminados durante a etapa de avaliação…
Se pode impugnar, por que não pode apelar? Legitimidade recursal nas prestações de contas eleitorais
Imagine que você é coordenador jurídico da campanha da candidata Maria Santos à prefeitura de uma cidade do interior. Durante a análise das contas de campanha do candidato adversário, João…
Comissão debate oferta de terapia nutricional para pacientes com câncer
GettyImages Política nacional prevê suporte nutricional para pacientes com câncer A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o combate ao câncer no Brasil debate, nesta quarta-feira (19), a terapia…
Projeto permite que empregado em sofrimento psicológico encerre contrato por justa causa
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor do projeto O Projeto de Lei 3324/24 permite que o empregado possa pedir a rescisão do contrato e receber uma indenização,…
Projeto proíbe a apreensão de veículos para forçar proprietários a quitarem dívidas
Mário Agra/Câmara dos Deputados Rodolfo: o Estado deve usar meios legais para cobrar tributos sem ser abusivo O Projeto de Lei 3398/24 proíbe a retenção e a remoção dos veículos…
Juiz multa advogados por litigância de má-fé no Rio de Janeiro
O juiz Oscar Lattuca, da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, no Rio de Janeiro, condenou dois advogados por litigância de má-fé. Cada causídico terá que pagar R$ 25…
Contratos administrativos: da fiscalização à reclamação trabalhista
Invariavelmente, a abordagem sobre a fiscalização dos contratos firmados com a Administração Pública é parcialmente limitada ao Direito Administrativo e sem qualquer intensa incursão quanto às decorrências que a precária…
Comissão debate a oferta de terapia nutricional para pacientes com câncer
GettyImages Política nacional prevê suporte nutricional para pacientes com câncer A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o combate ao câncer no Brasil debate, nesta quarta-feira (19), a terapia…
Projeto prevê uso de algoritmo no combate a crimes contra crianças e adolescentes na internet
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Rogéria Santos, a autora da proposta O Projeto de Lei 3287/24 prevê que a polícia use sistema informatizado com base em algoritmo para combater…