O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu parcialmente uma decisão de primeira instância que havia ampliado os poderes da equipe responsável pela intervenção no sistema de transporte…
O Partido Democracia Cristã (DC) acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar dispositivo da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que alterou o momento de aferição da idade mínima exigida para…
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná vai decidir se, ao cassar o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Novo) por fraude à lei, em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral…
Paula Carrubba/Anuário da Justiça Existe uma percepção disseminada de que o Poder Judiciário brasileiro permanece essencialmente igual ao que era há duas décadas: grande, caro e lento. Essa visão, embora…
A instituição que recebe um paciente em vulnerabilidade psíquica responde por falhas nas medidas de prevenção de riscos previsíveis à integridade física e mental do internado. Com esse entendimento, a…
A Justiça Eleitoral dá sinais de que está prestes a revisar a Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral, para relativizar a anulação automática dos votos de mulheres eleitas em…
Em agosto, mês da advocacia, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promoverá o Universo da Advocacia, uma programação especial com eventos estruturados para o fortalecimento e…
A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) precisa ser atualizada para responder à nova realidade tecnológica da produção artística. A norma, que tem quase 30 anos, não previu o alcance…
Freepik Qual é, afinal, o objeto do licenciamento ambiental? A pergunta parece simples e, por isso mesmo, costuma receber respostas apressadas: uma rodovia, uma mineração, um porto, uma linha de…
O direito ao adicional de insalubridade decorre da lei, sendo devido desde o início do exercício da atividade insalubre, independentemente da data da elaboração do laudo pericial judicial. Com essa…