“Não é a morte como tal que faz medo. Sobretudo para alguém como eu, que, acho, viveu o suficiente. O que faz medo, ainda mais do que o sentido da…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, considerou válidas as provas obtidas a partir de busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial que resultaram na apreensão de…
Em caso de cumulação de pedidos, o cálculo dos honorários advocatícios deve considerar a soma das pretensões presentes no processo. Com esse entendimento, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal…
Durante algum tempo, a legislação correlata à auditoria e controle do gasto público levava em consideração uma premissa da necessidade de punir o erro de quem exercesse a função administrativa…
O registro da penhora na matrícula do imóvel é dispensável para o reconhecimento de fraude à execução em hipóteses de doação entre parentes que configure blindagem patrimonial em detrimento de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a lei gaúcha que criou o Plano Rio Grande (Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul)…
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) condenou uma empresa do ramo de engenharia e construção civil a pagar indenização por danos…
No dia 24 de fevereiro de 1932, o Brasil testemunhou um passo fundamental para a democratização do país: a conquista do direito ao voto feminino. Foram décadas de luta para…
Os bens essenciais de uma empresa em processo de recuperação judicial devem ser preservados até a assembleia geral dos credores. É isso o que determina o artigo 6º da Lei…
A Constituição Federal veda expressamente que União, estados e municípios criem distinções entre brasileiros, de acordo com o entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Para o colegiado do…