Bens não relacionados no mandado judicial podem ser apreendidos
A apreensão de bens que não estão descritos no mandado judicial não implica nulidade da diligência, desde que eles guardem nexo de pertinência com a investigação e que a medida…
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Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação tem início com palestra temática na segunda-feira, no TRT-15 anasiqueira Ter, 28/04/2026 - 13:16 Semana Nacional de Combate ao Assédio e…
A liberdade de manifestação do pensamento não é absoluta e encontra limites na proteção à honra e à imagem. Declarações com cunho pejorativo e discriminatório ultrapassam o direito de crítica…
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A desistência de candidato convocado para curso de formação profissional, em vaga que a administração pública manifestou necessidade inequívoca de preencher, gera direito subjetivo à convocação do candidato subsequente na…
A indicação de Jorge Messias, atual advogado-Geral da União, para a vaga atualmente aberta no Supremo Tribunal Federal ocorre em um momento de aberta rediscussão e provável ressignificação do Poder…
Para o senador Ciro Nogueira, presidente do PP (Partido Progressistas), que foi chefe do Gabinete Civil do governo Bolsonaro, “é um erro” uma campanha presidencial discutir mais sobre impeachment de…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível complementar os valores de condenações contra a Fazenda Pública relativos à correção monetária quando o processo já…
Athias, Soriano de Mello, Bentes & Lobato – Advogados, referência no Direito Empresarial na Região Norte, apresenta sua evolução natural com a atualização do nome completo e a nova identidade…
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