Estado penal e gestão do medo: perspectiva crítica da Lei nº 15.035/24
Em 28 de novembro de 2024 entrou em vigor a Lei nº 15.035, que alterou o artigo 234-B do Código Penal e criou, pelo artigo 2º-A da Lei 14.069/2020, o…
Cancelado debate sobre elaboração do marco legal da criação de pássaros no Brasil
GettyImages Legislação prevê que aves para criação devem vir de criadouros A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria na quarta-feira (14) sobre a…
Comissão discute descontos indevidos no piso nacional da enfermagem
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bruno Farias propôs a realização do debate A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (14) audiência pública sobre denúncias de que estados…
Para Motta, melhorar eficiência da máquina e rever isenções fiscais vão ajudar a baixar os juros
Reprodução/YouTube Motta: é preciso buscar o diálogo para sair da radicalização política O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Parlamento brasileiro está disposto a fazer…
Juiz determina desconto em salário para garantir execução de dívida
Se não há bens no nome do devedor, a execução da dívida pode ser feita com descontos em seu salário. Com esse entendimento, o juiz Rafael Machado de Souza, da…
Trabalhadora é indenizada por ter de mudar de função após gravidez
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma empresa ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a uma trabalhadora que…
Câmara debate desafios e estratégias para cumprir metas do PNE relativas à primeira infância e à alfabetização
Camila Domingues/Palácio Piratini Metas de alfabetização preconizada pelo PNE anterior não foram alcançadas A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) do decênio 2024-2034…
Projeto exclui provas obtidas ilegalmente de processo penal militar
Mario Agra / Câmara dos Deputados Junio Amaral, autor da proposta O Projeto de Lei 478/25, em análise na Câmara dos Deputados, atualiza as regras sobre a admissibilidade de provas…
Comissão debate projetos que alteram programa Minha Casa, Minha Vida
Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo Conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida no Espírito Santo A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (14)…
Ordem do STF para Rio recuperar territórios é positiva, mas exige exame de planos anteriores
A decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que o estado do Rio de Janeiro e seus municípios elaborem planos de recuperação dos territórios dominados por organizações criminosas é positiva,…