Vender um alimento impróprio para consumo expõe consumidores a riscos de saúde e segurança. Foi com esse entendimento que a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…
O Supremo Tribunal Federal vai julgar se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena. A matéria, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1.371), trata dos limites da…
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou recurso apresentado por um supermercado contra a decisão que o condenou a indenizar uma consumidora por danos morais.…
Após dois anos e oito meses de paralisação, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pode retomar nesta terça-feira (11/3) o julgamento que vai decidir se a Petrobras pode…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a liberdade de expressão é vital e precisa ser preservada, mas sem que seja permitida a falta de…
A imprensa do Rio de Janeiro anunciou neste mês o desejo de o prefeito Eduardo Paes de adquirir — comprar/desapropriar — a “casa da Urca”, onde foi filmado o nosso…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputada Delegada Adriana Accorsi, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 4275/24 cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Lúpulo…
Está em discussão no Supremo Tribunal Federal a possibilidade de um estado estabelecer a cobrança de taxa para os casos em que o serviço da Polícia Militar é prestado de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (10/3) para validar uma resolução de 2009 do Conselho Nacional de Justiça que trata da jornada de trabalho no Judiciário…
Em recente decisão, no julgamento do REsp nº 1.704.185 [1], em 24 de setembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça analisou e julgou demanda relativa à possibilidade de a…