Comissão debate aquisição do Banco Master pelo BRB
Paulo H. Carvalho/Agencia Brasilia Anúnio da compra pelo BRB foi feita no fim de março A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (21), a…
Projeto prevê novas eleições ou sorteio em caso de empate em eleições brasileiras
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Samuel Viana O Projeto de Lei Complementar 155/24 altera o Código Eleitoral para instituir nova votação como critério primário de desempate…
Cabe ao árbitro julgar cláusula compromissória em estatuto de associação civil
A regra que exige a confirmação da cláusula compromissória nos contratos de adesão não incide nos casos em que ela é incluída no estatuto de uma associação civil. Essa conclusão…
Ideias fora do lugar e realismo mágico: relações de trabalho sob a ótica do STF
“… Tem que bater, tem que matar, engrossa a gritaria. Filha do medo, a raiva é mãe da covardia. Ou doido sou eu que escuto vozes. Não há gente tão…
Projeto determina que chefe do Executivo entregue governo com saldo de caixa igual ou maior do que recebeu
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette: projeto busca promover gestão fiscal responsável O Projeto de Lei Complementar (PLP) 216/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que os chefes do…
Comunhão parcial não resulta, por si, em responsabilidade por dívida de cônjuge
A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, manter decisão que negou o pedido de penhora de valores depositados em conta bancária…
Medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar: o primeiro caso
No último 30 de abril, às vésperas do feriado do Dia do Trabalho, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entrou com representação em desfavor do deputado Gilvan da Federal…
Os precatórios e o Arcabouço Fiscal entre despesas e dívidas
Debate-se nas esferas político-financeiras do governo federal se o montante a ser pago de precatórios em 2027 deve ou não compor o limite de despesas a serem consideradas para fins…
Regulação no comércio exterior: até onde deve ir a liberdade contratual?
Em tempos de greve da Receita Federal e seus severos reflexos sobre o comércio exterior, mais do que os tempos de despacho e a preocupação com retenções indevidas, é comum…
Varas empresariais de Londres julgam casos relacionados a 93 países
As varas empresariais de Londres julgaram, entre abril de 2024 e março de 2025, casos relacionados a 93 países — um recorde de nacionalidades e também o terceiro aumento anual…