Importações

Spacca Foi publicada, no último dia 13 de março, a Lei 15.109/2025, que inseriu um parágrafo terceiro no artigo 82 do Código de Processo Civil, às vésperas de seus dez…

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) em processo movido por um trabalhador portuário avulso contra o…

Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, que questionavam dispositivos introduzidos no Código de Processo…

Apesar de encarados como limitações à administração pública, os critérios dos Tribunais de Contas (TC’s) também são guias de otimização da capacidade de entrega de políticas públicas. As auditorias de…

A 4ª Vara Cível de Indaiatuba (SP) condenou uma influenciadora ao pagamento de indenização por danos morais coletivos por ter publicado vídeo em rede social em que vinculava as enchentes…

A Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União assinaram nesta segunda-feira (17/3) um acordo de leniência com a empresa Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.A.. O acordo é…

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania por onde passam todas as propostas em análise na Câmara Em reunião com o presidente…

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei complementar (PLP) que revalida dotações orçamentárias canceladas vinculadas aos chamados…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de denúncia contra dois homens de Goiânia acusados de furtar uma carteira que continha documentos pessoais e R$ 0,15,…

A recusa dos pais a vacinar os filhos contra a Covid-19 representa descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, o que autoriza a aplicação de multa. Essa conclusão é da…