A análise dos contratos administrativos revela a presença de institutos pouco explorados, porém relevantes, tais como os custos não renováveis. Embora esse instituto não seja expressamente mencionado na Lei nº…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Paulo Bilynskyj defende uso da telemedicina para atender bebês em áreas remotas O Projeto de Lei 4727/24 cria o Programa de Proteção Cerebral para…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Gilberto Silva: proposta promove liberdade de expressão de forma responsável e ética O Projeto de Lei 4709/24 define regras para o funcionamento de canais…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A deputada Lêda Borges é a autora da proposta O Projeto de Lei 344/25, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a divulgação de qualquer informação…
O banco que conceder linha de crédito para o financiamento de um imóvel comprado na planta, sem ter parte na execução do projeto, não pode ser responsabilizado por eventuais problemas…
O Tribunal de Justiça de São Paulo já suspendeu 15 leis publicadas em municípios do estado que mudaram os nomes de suas guardas civis (GCMs) para “polícia municipal”. Três foram…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dr. Fernando Máximo: o vício em jogos de azar apresenta um risco crescente à sociedade O Projeto de Lei Complementar 209/24 determina que os impostos incidentes…
Empresas são condenadas por assédio a empregada vítima de problemas físicos anasiqueira Qui, 20/03/2025 - 12:49 Empresas são condenadas por assédio a empregada vítima de problemas físicos Conteúdo da Notícia…
Audiência pública e a seleção de participantes pelo Cade Em 19/2, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizou audiência pública sobre os “aspectos concorrenciais dos ecossistemas digitais em que…
Carla Dickson: proteção da propriedade tem amparo constitucional O Projeto de Lei 179/25, em análise na Câmara dos Deputados, prevê punições, como multas que vão de R$ 55 mil a…