Bitributação: o fantasma que assombra a reforma tributária
Desde que foi aprovada a reforma tributária, com a edição da Lei Complementar 214, de janeiro de 2025, tenho feito um esforço para, além das críticas necessárias, identificar mudanças que…
Projeto pune violência política contra pessoas com deficiência com prisão de até quatro anos
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Meira, autor da proposta O Projeto de Lei 3896/24 estabelece normas para prevenir, punir e combater a violência política contra pessoas com deficiência, em especial…
Congresso Nacional aprova proposta de Orçamento de 2025
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Congresso aprovou a proposta orçamentária em sessão conjunta nesta quinta-feira O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com um superávit previsto…
Advogados, juízes e empresários homenageiam Gilmar em São Paulo
Antes de aportar no Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes trabalhou na elaboração de instrumentos no Legislativo e no Executivo que, já como ministro, atuou na regulamentação e aplicação. Em especial…
CNJ veta assinatura gov.br em autorizações de viagem para menores
Recentemente, a Corregedoria Nacional de Justiça, em resposta à consulta formulada no Procedimento nº 0002301-41.2023.2.00.0000, concluiu pela necessidade de reconhecimento de firma nas autorizações de viagem de menores, tendo como…
Jornal só pode ser responsabilizado por declaração de entrevistado se agir de má-fé, diz STF
Um jornal só pode ser responsabilizado civilmente por reportagem em que entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro se for demonstrada a má-fé do veículo. Esse foi o entendimento…
Projeto permite pagamento de indenização a agricultor sem o uso do Cadastro Ambiental Rural
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Heitor Schuch, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 220/25 retira a obrigatoriedade do uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para identificar imóveis rurais…
Projeto suspende decreto que mudou competências do Ministério das Comunicações
Mário Agra/Câmara dos Deputados Adriana Ventura, autora da proposta O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 614/24 suspende o decreto do governo que atribuiu ao Ministério das Comunicações a prerrogativa de…
TSE barra recondução de juiz de TRE que vendia cursos a eleitoralistas
A venda de cursos e materiais didáticos eleitorais feita por magistrado de Tribunal Regional Eleitoral e direcionada à advocacia eleitoralista não combina com a retidão de conduta exigida dos indicados…
STJ volta a discutir redução de multa por descumprimento de ordem judicial
Está em discussão na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, mais uma vez, a possibilidade de reduzir o valor acumulado da multa imposta por descumprimento de uma ordem judicial.…