A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o arrendatário rural que tem direito à indenização por benfeitorias úteis e necessárias não pode exercer o direito…
A petição inicial de uma ação de repactuação de dívidas não deve acumular demandas e pular etapas do processo, em conformidade com a Lei de Superendividamento (14.181/2021). Com esse entendimento,…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Zé Trovão fez alterações no texto original A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro: a divulgação desse conteúdo prejudica a saúde mental das pessoas A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Duarte Jr.: eventos culturais são espaços privilegiados de socialização A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou…
Em julgamento da última quarta-feira (21/5) na 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Fabrício Gonçalves comunicou que dois advogados utilizaram jurisprudência inexistente da Corte em recursos para…
“Uma pessoa razoável não tem certas dúvidas.” Ludwig Wittgenstein, Sobre a Certeza, § 220 Spacca Em artigo recente, Rodrigo Marchetti Ribeiro e Lucas Fucci Amato trataram do Projeto de Lei…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Felipe Becari recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3858/23, que…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: programa não dá devida atenção às vítimas de violência doméstica A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Flávia Morais: medida de rápida implementação e necessária para proporcionar segurança A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou…