Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Medeiros: "Deve-se bloquear o conteúdo, mas não o direito de se manifestar” O Projeto de Lei 4837/24 estabelece que qualquer suspensão por ordem judicial, mesmo que…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputado Pedro Uczai (PT-SC) O Projeto de Lei Complementar 206/24 cria o Fundo de Solidariedade Educacional e Geracional (FSEG) e a Contribuição de Intervenção no Domínio…
O artigo 25 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) define como legítima defesa, uma ação para repelir uma injusta agressão, atual ou iminente, com os meios necessários e de forma…
O contato com uma facção criminosa após um longo período encarcerado não implica que uma pessoa seja participante ativa ou líder de uma dessas organizações. Diante disso, o agravante de…
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná entendeu que é possível o reconhecimento da dupla maternidade, nos casos de inseminação artificial caseira feita no contexto…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Capitão Augusto: prática regular de exercícios reduz risco de doenças O Projeto de Lei 4792/24 cria o Programa Nacional de Atividades Físicas e Esportivas para Idosos,…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Ramos: ensino em tempo integral é uma política de ótimo custo-benefício O Projeto de Lei 125/25 prevê que o número de escolas contempladas pela Política de…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Cedes é um órgão técnico-consultivo da Câmara O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na…
Condutas homofóbicas e transfóbicas só podem ser equiparadas aos crimes raciais que já estavam contidos na Lei 7.716/1989 quando o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ação direta de…
A Chambers and Partners, empresa britânica renomada pelos rankings e pesquisas sobre a indústria jurídica global, anunciou os escritórios vencedores do Chambers Awards 2025 nesta quinta-feira (20/3). A solenidade de…