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O presente artigo analisará a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou sentença arbitral que havia autorizado a compensação de créditos entre uma empresa em recuperação judicial com…
O sultanato de Omã, localizado estrategicamente na Península Arábica, vem se destacando como um destino promissor para investimentos internacionais, inclusive para empresários brasileiros. Com uma economia em transição e forte…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Leo Prates, relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui, no…
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O Projeto de Lei 4/2025 propõe alterações no Código Civil de 2002, modificando 1.197 de seus 2.046 artigos — o equivalente a 58,5%. As mudanças suscitam questionamentos sobre se, na…
Na ausência de outros indícios de tráfico, uma suposta confissão informal no momento da abordagem policial não é suficiente para afastar que a droga apreendida não era para consumo próprio.…
TRT-15 realiza seminário sobre Precatórios e RPVs com auditório lotado nelipimenta Sex, 23/05/2025 - 16:19 TRT-15 realiza seminário sobre Precatórios e RPVs com auditório lotado Conteúdo da Notícia O Tribunal…
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer a constitucionalidade dos planos econômicos implantados de 1986 a 1991 e, consequentemente, validar o direito ao recebimento de indenização pelas perdas que…