O instituto do júri popular constitui uma das expressões mais significativas da soberania popular na administração da justiça penal, referenciado por Rui Barbosa como o mais firme baluarte da liberdade…
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou, na última terça-feira (20/5), pedido ao Superior Tribunal de Justiça para suspender os efeitos da decisão que…
Uma nutricionista dispensada por vender carnes destinadas à merenda escolar teve a justa causa confirmada. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC),…
Ainda não havia me deparado com o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 [1] até que, como membro da Comissão de Processo Fiscal da OAB/PE, assisti a uma palestra sobre…
A compensação tributária de créditos reconhecidos por decisão judicial deve ser iniciada e concluída dentro do prazo prescricional de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da ação.…
Tabeliães não podem praticar atos de ofício fora do município para o qual receberam delegação. Com esse entendimento, o ministro e corregedor nacional de justiça, Mauro Campbell Marques, deu provimento…
Antes de aprofundar a análise sobre importância de considerar o passivo fiscal durante a recuperação judicial, é fundamental examinar a evolução do conceito de crédito tributário ao longo do tempo…
Referimos em texto anterior sobre a dimensão metódica, pelo perito do juízo, da análise comparativa (juízo técnico de constatação) entre todos os elementos, indivisíveis, de ao menos uma reivindicação independente…
A editora Amanuense lançou recentemente o novo livro do advogado constitucionalista Marcus Vinicius Vita, O acordo na jurisdição constitucional. Na obra, o sócio do escritório Wald, Antunes, Vita e Blattner…
A coronel Cíntia Queiroz, da Polícia Militar do Distrito Federal, acusou o general Júlio César de Arruda de impedir a prisão de bolsonaristas na noite do 8 de janeiro. Segundo…