Importações

Por falta de prova de materialidade, em consequência da ausência de laudo pericial de constatação provisória de droga, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São…

Em julho de 2024, o Brasil assistiu ao que pode ser considerado um divisor de águas na proteção ambiental e climática. A Justiça Federal bloqueou R$ 292 milhões em bens…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira (17/6) um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro…

O fato de um devedor ter quitado uma parte substancial da dívida e de as parcelas restantes estarem prescritas não autoriza a transferência da propriedade de um imóvel por meio…

O crescente volume de operações com criptomoeda tem revelado o potencial da tecnologia de ser utilizada como substituta de operações de câmbio tradicionais. Esse fenômeno é perceptível, por exemplo, nas…

Renato Araújo/Câmara dos Deputados Trabalhos da comissão já se encaminham para o final O projeto do governo que altera o Imposto de Renda (IR) pode causar uma perda de quase…

Arquivo/Agência Brasília  Convenção foi celebrada em junho de 2015, em Washington O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 863/17 aprova a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos…

As polícias civis estão acionando mais o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em busca de informações financeiras (como a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira, por exemplo) para…

Estimular o desenvolvimento dos “pequenos” agentes privados certamente é um dever do Estado. Por essa razão, a Constituição comprometeu-se, formalmente, com a garantia de um tratamento diferenciado e favorecido para…