Sem a demonstração de que o ingresso em domicílio foi revestido de legalidade, a prova obtida com essa entrada é ilegal e não pode embasar uma condenação. Essa observação foi…
Em recente decisão, o Tribunal de Contas da União (TCU) reiterou os precedentes emitidos pela corte em 2022 [1], manifestando-se favoravelmente à juntada de documentos nas fases de classificação ou…
Se o paciente estiver em tratamento contínuo, é indevida a rescisão do plano de saúde pelo término do prazo de remissão. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do Tribunal…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Silvia Cristina, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Enfermeira Ana Paula: medida valoriza enfermeiros e melhora serviços prestados A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 422/25,…
O valor da indenização por danos morais arbitrado pelo Judiciário pode ser considerado irrisório tendo em vista que será dividido entre muitos beneficiários, ainda que globalmente se mostre adequado. A…
O fato de um beneficiário da Justiça gratuita requerer perícia técnica não justifica inversão do ônus da prova para a parte requerida. No caso de hipossuficiência do demandante, o custo…
Dando seguimento ao artigo já publicado aqui mesmo nesta ConJur [1], no qual já sustentávamos a evidente atipicidade da conduta apelidada pela mídia de “a minuta golpista” ou “a trama…
A Arnone Advogados desempenhou papel central no avanço da agenda ESG (sigla em inglês para Ambiente, Sustentabilidade e Governança) no Brasil ao impulsionar, com protagonismo, o Global Meeting — Finanças…
A estruturação de grupos empresariais com vistas à otimização de recursos, à racionalização de custos e à eficiência operacional frequentemente implica a centralização de despesas em uma única pessoa jurídica.…