Importações

Não há violação ao direito líquido e certo de obter informações públicas se o acesso ao registro da portaria de um presídio é negado com a alegação de que tais…

Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o credor não tem obrigação legal de aderir ao plano de…

O artigo 150, VI, alínea ‘b’, da Constituição assegura o direito à imunidade tributária para as entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes. Essa…

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai julgar presencialmente o recurso especial que contesta a condenação da Xuxa Promoções e Produções (XPPA) por apropriação indevida dos personagens de…

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Junio Amaral, relator da proposta na comissão A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que visa fortalecer…

Devido à imprestabilidade das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, a 13ª Vara Federal de Curitiba decidiu trancar as investigações e ações penais da finada “lava jato” contra…

No final dos anos 1950, o jurista e historiador Raymundo Faoro escreveu “Os Donos do Poder — Formação do Patronato Político Brasileiro”, obra seminal que perscruta as raízes de nossa…

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma loja de calçados ao pagamento de indenização a uma empregada que transportava valores no interior de um…

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Guilherme Boulos, relator da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prioridade para o uso de…

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Fernanda Melchionna, relatora da subcomissão sobre impacto de enchente nas escolas do RS A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou relatório da subcomissão sobre…