OAB-RJ pede canal direto entre advogados e auditores fiscais
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) enviou um ofício ao presidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro (CCERJ), Álvaro Marques Neto, e…
Bloqueio de valores em conta corrente é ilegal sem o direito a ampla defesa
O direito à ampla defesa e ao contraditório são princípios constitucionais que garantem a todos os acusados em processos judiciais ou administrativos o direito de se defender utilizando todos os…
Lei que impõe vagões femininos no metrô de Salvador é suspensa
A validade da Lei municipal de Salvador 9.835/2025, que instituiu vagões exclusivos para mulheres no sistema metroviário da cidade, é analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia.…
TRF-5 nega pedido de reabertura da maior ação do Brasil em valores
Fracassou a tentativa da construtora Mendes Júnior de reabrir a discussão sobre o maior pedido de ressarcimento da história do país: R$ 1,7 trilhão (em valores de 2010) por suposto…
Responsabilidade de terceiros e honorários na execução fiscal: da jurisprudência do STJ
A responsabilização de terceiros em execuções fiscais, especialmente de sócios e administradores, constitui prática corriqueira na atuação fazendária, muitas vezes sem a devida apuração individualizada da responsabilidade tributária nos moldes…
Necessária disciplina dos passeios de balão para fins turísticos e recreativos
No final do século 18, os irmãos Montigolfier desenvolveram o primeiro balão inflado com ar quente tripulado, que decolou de Paris no dia 21 de novembro de 1783, [1] marcando…
Supremo estabelece regras de funcionamento de sua Ouvidoria
O Supremo Tribunal Federal formalizou as regras de funcionamento de sua Ouvidoria, responsável por aproximar a corte da sociedade. A resolução, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, lista 15 atribuições…
STJ vai decidir se pesquisa em órgãos públicos é obrigatória antes de citação por edital
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.338), vai decidir se, nos termos do artigo 256, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil…
Médicos e pacientes defendem reconhecimento de fissura labiopalatina como deficiência
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ivy Suedam: o tratamento é especializado, multidisciplinar, contínuo e de longo prazo Médicos e entidades que representam pacientes com fissura labiopalatina defenderam nesta quarta-feira (24), em…
Entidades de fomento à pesquisa pedem recursos para ampliar número de mestres e doutores
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Moses Rodrigues, relator da proposta Entidades de fomento à pesquisa pediram mais recursos para ampliar o número de mestres e doutores no País. O…