Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados analisa agora projeto que permite a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira com…
Michel Corvello/Prefeitura de Pelotas-RS Proposta autoriza mudança de nome das guardas municipais A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/22, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), inclui as guardas…
O advogado Daniel Gerber é o novo secretário adjunto da Comissão de Análise da Advocacia Predatória, recém-criada pela seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A nomeação…
Por cerca de duas horas, Jair Bolsonaro (PL) ficou frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (10/6), no Supremo Tribunal Federal. O ex-presidente foi um dos…
Tramita no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário com Agravo — ARE n° 1.042.075 RG (Tema: 977), cuja discussão é em torno da apreensão de dispositivos informáticos (aparelhos celulares —…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Durigan: "A regulação traz previsibilidade e atração de investimentos" O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira (10) que considera a regulação da…
A Medida Provisória 1302/25 libera R$ 15 milhões para iniciativas relacionadas à promoção de direitos humanos e à reparação de suas violações. Os valores serão aplicados diretamente pela União, por meio…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Motta disse que foi notificado sobre o bloqueio dos vencimentos da deputada O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a perda do…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma bancária da Caixa Econômica Federal o direito de reduzir sua jornada de trabalho de 30 para 20 horas semanais,…
Em artigo recente, procuramos evidenciar inconsistências observadas no artigo 80 da Lei Complementar (LC) 214/2025, responsável por disciplinar os contornos da imunidade constitucional de IBS e CBS para a exportação de bens…