Quatro problemas práticos da conta notarial
O Marco Legal das Garantias, Lei 14.711, de 2023, instituiu a escrow account pública, velha conhecida de diversas operações, dos M&A a operações imobiliárias e do mercado de capitais, recebendo…
Comissão aprova criação de sistema de combate à pedofilia na internet
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Delegada Ione: sistema tornará mais eficaz a atuação estatal na repressão a essas práticas A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou…
TRT-2 cita comportamento abusivo e multa empresa por litigância predatória reversa
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Santos (SP) e condenou empresa de logística por litigância predatória…
Juízes sem rosto de Santa Catarina? Não admitiremos
O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) implantou, através da Resolução nº 7, de 7 de maio de 2025, a Vara Estadual de Organizações Criminosas em Florianópolis. Não se…
A autorização como forma de outorga de serviços públicos: o caso das apostas de quota fixa
Tema que, embora não seja novo, atraiu novos holofotes mais recentemente, diz respeito às possibilidades e limites do recurso à autorização como forma de outorga de serviços públicos. O caso…
TJ-RJ confirma reintegração de servidor que pediu exoneração por depressão
O pedido de exoneração feito por funcionário público que tem alguma patologia psiquiátrica é inválido. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal Fazendária do Tribunal de Justiça do Rio de…
Comissão aprova criação de sistema de combate à pedofilia na web
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Delegada Ione: sistema tornará mais eficaz a atuação estatal na repressão a essas práticas A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou…
Tributação em julgamento: rumos do STF e STJ no 1º semestre e o que ainda está por vir
O primeiro semestre de 2025 foi intenso para o contencioso tributário nacional. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou precedentes relevantes sob a sistemática dos repetitivos, enquanto o Supremo Tribunal…
Mulher é condenada por injúria racial e deve indenizar vítima
A juíza Maria Graziela Barbosa Dantas, da 2ª Vara Criminal de Ceilândia (DF), condenou uma mulher pelo crime de injúria racial (artigo 2º da lei 7.716/1989). A decisão fixou a pena…
Os vulneráveis e a litigância predatória (ou abusiva) reversa
A “litigância predatória reversa” revela uma cruel faceta da vulnerabilidade jurídico-processual conectada aos litigantes vulneráveis frente às grandes corporações que, enquanto litigantes habituais, arquitetam abusivas estratégias defensivas com lastro na…