Juiz extingue ação contra banco por indícios de litigância predatória
A apresentação de procuração válida é um dos pressupostos para a existência de um processo e a sua ausência, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo…
Procurador-Geral da República questiona reestruturação de cartórios no Paraná
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou no Supremo Tribunal Federal a validade da norma que reestruturou cartórios em cidades pequenas e médias do Paraná. O tema será analisado em…
Tema 1.122/STJ e a responsabilização por animais na pista
O Superior Tribunal de Justiça julgou, em agosto de 2024, sob o rito dos recursos repetitivos, o REsp 1.908.738, leading case do Tema 1.122/STJ, referente a responsabilidade de concessionárias de…
Projeto abre crédito suplementar de R$ 3,3 milhões para a Petrobras Biocombustível
Fernando Frazão/Agência Brasil Recursos serão usados em uma possível mudança de sede da empresa O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 11/25) que abre crédito suplementar de R$ 3,3 milhões no…
Comissão aprova meia-entrada para pessoa com deficiência em unidades de proteção ambiental
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Sargento Portugal, relator A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que concede…
Superação da Tese 339 do STF: regulamentação legiferante do direito de fundamentação das decisões
O ordenamento jurídico brasileiro sofreu recentes alterações no âmbito processual civil e processual penal, notadamente após o advento do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e das alterações promovidas…
Projeto abre crédito suplementar de R$ 14,2 milhões para diversos órgãos públicos
Depositphotos TCU é um dos órgãos agraciados com o crédito O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 10/25) que abre crédito suplementar de R$ 14,2 milhões no Orçamento de 2025 para…
Comissão aprova proposta que isenta de tributo a importação de material esportivo
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Mauricio do Vôlei, relator da proposta A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 721/25, que isenta do…
Trabalhador ferido em serviço é indenizado por danos morais e estéticos
Trabalhador ferido em serviço é indenizado por danos morais e estéticos nelipimenta Seg, 14/07/2025 - 17:29 Trabalhador ferido em serviço é indenizado por danos morais e estéticos Conteúdo da Notícia…
Liminar barra pregão para contratar carros e motoristas para vereadores
Por detectar risco ao erário e “três incongruências relevantes” no estudo técnico preliminar do procedimento licitatório destinado a contratar o fornecimento de 21 veículos com motoristas aos vereadores da Câmara…