ADPF 1.141: entre a dogmática e a bioética
Considero a discussão suscitada na ADPF 1.141 um verdadeiro hard case. Mas não apenas no sentido em que usualmente — e com base em Dworkin — empregamos o termo, em…
STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJ-BA e dois advogados por corrupção
Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu nesta quarta-feira (5/6) a denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Ilona Reis pelos…
Janelas instaladas no limite com imóvel vizinho têm de ser removidas, decide TJ-SP
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a dona de um imóvel remova, em até 60 dias, duas janelas instaladas no limite…
Defesa Civil atualiza números da tragédia no Rio Grande do Sul e defende recursos em prevenção
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão Especial sobre Emergências Naturais Mais de um mês depois do início da tragédia de inundações, o Rio Grande do Sul ainda tem 572…
Supremo invalida redução de honorários de procuradores de Goiás
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais normas de Goiás que reduziram em 65% os honorários advocatícios de sucumbência (parcela a ser paga pela parte perdedora na causa) devidos…
Projeto de ampliação do aeroporto de Congonhas é questionado em audiência pública
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Viação e Transportes As obras de ampliação do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, foram alvo de cobranças na Comissão de Viação…
Adiada votação de projeto que cria cadastro de condenados por violência contra mulher; sessão da Câmara é encerrada
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Silvye Alves, autora do projeto Foi adiada a votação em Plenário da proposta que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher…
STJ homologa sentença italiana e manda prender amigo de Robinho
Setenta e sete dias depois de homologar a sentença italiana pelo crime de estupro contra o ex-jogador Robinho e mandar prendê-lo, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deu…
Constituição não proíbe parentes nas chefias de Executivo e Legislativo, diz STF
O Judiciário não pode atuar como poder constituinte, limitando direitos fundamentais de candidatos a cargos eletivos e criando novas hipóteses de inelegibilidade. Esse entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal…
Princesa Isabel e imperatriz Maria Leopoldina poderão ter nomes incluídos em livro de heróis da pátria
Mário Agra/Câmara dos Deputados Bia Kicis, relatora da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), proposta…