Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Orlando Silva: participação social reforça legitimidade da proposta A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Chico Alencar, relator do projeto de lei A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga unidades de…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta sexta-feira (3/10) que a Corte estabeleça uma “liberdade regrada” para o trabalho em aplicativos de entrega e transporte de passageiros.…
A sanção da Lei nº 15.228, em 30 de setembro de 2025 inaugura um novo capítulo na política ambiental brasileira. Trata-se de uma legislação que não apenas regula o uso…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta, com alterações A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Pedro Uczai: projeto significa um avanço na proteção de estudantes A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6049/19, que determina…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Coronel Meira: projeto prioriza proteção da pessoa idosa e valoriza trabalho dos cuidadores A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara…
A norma do Código de Processo Civil que determina que os honorários de sucumbência, quando fixados por equidade, obedeçam pelo menos à tabela da OAB local não vincula a análise…
Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4313/2025, de autoria do Deputado Federal Eriberto Medeiros. O PL é marco legislativo de grande relevância para o fortalecimento…
Verbas de natureza indenizatória e não incorporáveis à aposentadoria estão livres da cobrança de Imposto de Renda (IRPF), conforme o artigo 43 do Código Tributário Nacional e as Súmulas 125…