No cenário jurídico atual, a complexidade das controvérsias decorrentes da presença de tecnologias digitais na vida em sociedade impõe ao Judiciário um papel de protagonismo crucial. Todos os dias surgem…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o regime de urgência para seis propostas. Os projetos com urgência podem ser…
Os juízes podem consultar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar essas informações como fundamento para decretar prisão preventiva ou outras medidas cautelares, de acordo com o entendimento…
A administração judicial, ao interpretar o inciso III do artigo 22 da Lei 11.101/2005 no que diz respeito às suas atribuições na falência, depara-se — especialmente das alíneas f a…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a realização de provas vestibulares e de concursos…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Bia Kicis, relatora A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (12), projeto de lei que altera o Código Penal…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cristiane Reuen aposta em "modelo tropicalizado" de regulação Especialistas em inteligência artificial (IA) ouvidos nesta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados defenderam modelo regulatório flexível e…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Erika Hilton: a regulação das redes sociais vai garantir a segurança digital Deputados da base governista e da oposição discursaram no Plenário, nesta terça-feira (12), em…
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou provimento ao recurso de uma mulher contra a decisão da Vara Única de Montalvânia (MG) que negou a…
Tânia Rêgo/Agência Brasil A intensificação de eventos climáticos extremos, como ressacas, enchentes, ciclones, secas prolongadas e variações severas de maré, tem afetado diretamente a operação e a infraestrutura dos portos…